SÃO PAULO - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou uma comissão para estudar como o Judiciário pode melhorar a sua atuação nos processos de recuperação judicial e falências. O grupo de trabalho, que reúne ministros, juízes e advogados, deve apresentar, no prazo de um ano, o relatório com o que poderia ser modificado. As informações estão na Portaria nº 162, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e publicada na última semana no Diário da Justiça. O objetivo, segundo o texto, é dar “maior celeridade, efetividade e segurança jurídica aos procedimentos”.
Uma das ideias sugeridas há algum tempo e que deve fazer parte das discussões do grupo é a criação de um banco de dados dos processos de recuperação do país. Há um elevado número dos chamados conflitos de competência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discutem a prevalência de decisões da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho em questões relacionadas, principalmente, à penhora de bens de empresas em recuperação ou falência. Com o banco de dados, que seria disponibilizado pelo CNJ, todas as unidades do Judiciário no país — sejam elas estaduais, federais ou trabalhistas — teriam acesso rápido e facilitado às informações sobre qualquer processo e de qualquer empresa.
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