Rafael Baltazar

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A (in)constitucionalidade da exação ao FETHAB – a suposta facultatividade da obrigação no Estado do Mato Grosso (Conteúdo Jurídico)

Por gentileza, clique no link para abrir o artigo. https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/58920/a-in-constitucionalidade-da-exao-ao-fethab-a-suposta-facultatividade-da-obrigao-no-estado-do-mato-grosso

Os problemas fiscais decorrentes do pagamento de participação nos lucros ou resultados e a produção antecipada de provas (Revista de Direito Bancário)

Artigo escrito em parceira com MSc. Sidney K. Longo. Os problemas fiscais decorrentes do pagamento de participação nos lucros ou resultados e a produção antecipada de provas OS PROBLEMAS FISCAIS DECORRENTES DO PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS E A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS The tax problems arising from the payment of profit sharing and the motion for anticipated production of evidence Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais | vol. 100/2023 | p. 225 - 237 | Abr - Jun / 2023 DTR\2023\3521 Rafael Baltazar Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário – IBET. Advogado e Contador. raffaellsb@gmail.com Sidney K. Longo Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário – PUC/SP. Advogado. sidneyklongo@gmail.com Área do Direito: Processual; Tribu...